GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA 066/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento de gozo de um mês de licença-prêmio, a partir do dia 22/09/2025, formulado pela servidora efetiva Débora Maria Januário Alencar, ocupante do cargo agente administrativo;

Considerando que em conformidade com o artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro, a licença-prêmio é direito do servidor a cada decênio de efetivo exercício;

Considerando o parecer jurídico favorável;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder licença-prêmio de um mês, a partir de 22/09/2025, para a servidora efetiva Débora Maria Januário Alencar, ocupante do cargo agente administrativo.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 20 de Setembro de 2025.

Léo Parente

Presidente da Câmara