Portaria nº 31/2025
Portaria Nº 31/2025
PORTARIA Nº 31/2025
PORTARIA Nº 31/2025
TEXTO NA ÍNTEGRA
O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal
Considerando o requerimento de exoneração formulado pela servidora pública Grasielle Fernanda Freire Cabral, RG *.476.*** SDS/PE, CPF ***.158.554-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa, tendo em vista sua nomeação em outro cargo público;
Considerando que o artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro, a exoneração do servidor efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora pública Grasielle Fernanda Freire Cabral, RG 8.***.875 SDS/PE, CPF 102.***.***-85, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora Legislativa.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2025.
Publique-se e registre-se.
Salgueiro, 24 de janeiro de 2025.
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
Ver todos deste tipo