GABINETE DE PRESIDÊNCIA

PORTARIA 035/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando que a Lei Municipal 2.214/2019, em seu Anexo VI, dispõe sobre as funções gratificadas que podem ser atribuidas a servidores da Câmara Municipal de Salgueiro;

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Salgueiro Edilene de Sá Torres Duarte, RG 45***48 SSP/PE, CPF 023.***.***-86, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para desempenhar a função gratificada de Apoio ao Departamento Administrativo de Gestão Pessoal, pelo que fica concedido à mesma, a gratificação de 20% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.214/2019.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 03 de fevereiro de 2025.

Franclécio Leandro Barros de Sá Parente

Presidente da Câmara Municipal