GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA 036/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento de férias formulado pelos servidores públicos Edmar Parente de Sá, ocupante do cargo efetivo, de Motorista e Cícero Josinaldo Patricio dos Santos, ocupante do cargo efetivo, Técnico em Informática referente ao período aquisitivo de 2024/2025 E 2023/2024 respectivamente;

Considerando que as férias são dirito dos servidores públicos municipais, assegurado pelos artigos 83, § 3º,I, da Lei Orgânica Municipal, e 77 do Estatuto dos Servidores públicos do Municipio;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Edmar Parente de Sá, ocupante do cargo efetivo, de Motorista, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, com gozo a partir de 10/03/2024 e término em 09/04/2025.

Artigo 2º - Fica concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Cícero Josinaldo Patricio dos Santos, ocupante do cargo efetivo, Técnico em Informática, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, com gozo a partir de 10/03/2024 e término em 09/04/2025.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 18 de fevereiro de 2025.

Franclécio Leandro Barros de Sá Parente

Presidente da Câmara