PORTARIA 051/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento de Vacância formulado pelo servidor público Cícero Josinaldo Patrício dos Santos, RG 9.***.093 SDS/PE, CPF 064.***.***-97, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática, tendo em vista sua posse em outro cargo de natureza inacumulável;

Considerando que o artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro, garante tal direito de Vacância solicitado pelo servidor;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Vacância ao servidor público Cícero Josinaldo Patrício dos Santos, RG 9.***.093 SDS/PE, CPF 064.***.***-97, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática apartir de 03 de junho de 2025.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 03 de junho de 2025.

Franclécio Leandro Barros de Sá Parente

Presidente da Câmara