GABINETE DE PRESIDÊNCIA

PORTARIA 053/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando que a Lei Municipal 2.429/2022, em seu Art. 2°, autoriza ao Presidente Câmara Municipal a conceder gratificações de funções de até 100% a servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados, existentes no Poder Legislativo;

Considerando que os servidores Niedja Bandeira de Barros Marins, ocupante do cargo de Comissionado de Diretora do Departamento do Cerimonial, Josenilda da Conceição, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento de Patrimônio e Acervo, Pedro Henrique Dias Vasconcelos, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Comunicação, Isabelle Marinna Sá de Vasconcelos Rozeno, ocupante do cargo comissionado de Diretor do Departamento Financeiro e Contabil, Alessandra Nayara Gondim, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Apoio Legislativo, têm corriqueiramente trabalhado além de seus horários de expediente para conseguir atender toda a demanda que no dia a dia, muitas das vezes perfazendo mais que sua carga horária de expediente;

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica Concedida a servidora Niedja Bandeira de Barros Marins, ocupante do cargo de Comissionado de Diretora do Departamento do Cerimonial, uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 2° - Fica Concedida a servidora Josenilda da Conceição, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento de Patrimônio e Acervo, uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 3° - Fica Concedida ao servidor Pedro Henrique Dias Vasconcelos, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Comunicação, uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 4° - Fica Concedida a servidora Isabelle Marinna Sá de Vasconcelos Rozeno, ocupante do cargo comissionado de Diretor do Departamento Financeiro e Contabil, uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 5° - Fica Concedida a servidora Alessandra Nayara Gondim, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Apoio Legislativo, uma gratificação de 100% sobre seus vencimentos, conforme o Anexo VI da Lei Municipal 2.429/2022.

Artigo 6° - Os efeitos desta portaria, retroagem ao dia 02 de junho do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 03 de Junho de 2025.

Franclécio Leandro Barros de Sá Parente

Presidente da Câmara Municipal