PORTARIA 01/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a necessidade de nomeação dos membros da comissão permanente de licitação da Casa Legislativa, a fim de que possam ser planejadas e executadas as contratações que porventura venham a ser necessárias ao regular funcionamento da Câmara Municipal;

Considerando que no organograma da Câmara Municipal de Salgueiro inexistem cargos específicos da comissão de licitação, sendo necessária a designação de servidores já existentes do quadro de efetivos e comissionados para compor a referida comissão;

Considerando que o artigo 3º da Lei Municipal 2429/22 dispõe sobre as gratificações que podem ser atribuídas a servidores públicos da Câmara Municipal de Salgueiro que integram a comissão de licitação;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo listados, sendo dois efetivos e uma comissionada, para compor a comissão de licitação da Câmara Municipal, observando-se as seguintes atribuições:

Presidente/Pregoeira: Allany Ellen Passos Ferreira, servidora pública da Câmara Municipal de Salgueiro ocupante de cargo em comissão, RG **59093 SDS/PE, CPF ***185804-**, com gratificação de 50%

Secretário: Edmar Parente de Sá, servidor público da Câmara Municipal de Salgueiro ocupante do cargo efetivo de motorista, RG ***0157 SDS/PE, CPF ***853004-**, com gratificação de 30%.

Membro: Mariza Freire da Silva, servidora pública da Câmara Municipal de Salgueiro ocupante do cargo efetivo de recepcionista, CPF ***107274-**, com gratificação de 20%.

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria 16/2022.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, para os devidos fins.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 04 de janeiro de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal