PORTARIA 03/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando que o atual Presidente da Câmara Municipal tomou posse no último dia 01/01/23, o que gera a necessidade de se fazer uma reorganização administrativa e funcional de alguns servidores que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;

Considerando que o artigo 2º da Lei Municipal 2429/2022 autoriza o Presidente da Câmara Municipal a conceder gratificações de função até 100% a servidores efetivos e comissionados, mediante justificativa;

Considerando que o atual Presidente da Câmara identificou que o cargo de Procurador Geral da Câmara demanda um esforço de trabalho diferenciado por parte de quem o ocupa;

RESOLVE:

Artigo 1º - A servidora Lillyan Rafaella Sampaio do Nascimento, RG **09167 SDS/PE, CPF ***199 874-**, fica exonerada do cargo comissionado de Chefe de Gabinete.

Artigo 2º - A servidora Allany Ellen Passos Ferreira, RG **59093 SDS/PE, CPF ***185804-**, fica exonerada do cargo comissionado de Diretora Geral da Câmara e nomeada para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete.

Artigo 3º - O servidor Gilvan Martins Galvão, RG **13911 SDS/PE, CPF ***999954-**, fica exonerado do cargo comissionado de Procurador Geral da Câmara e nomeado para o cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara.

Artigo 4º - Aurélio João Vieira de Barros, RG **90191 SSP/PE, CPF ***967984-**, fica nomeado para exercer o cargo comissionado de Procurador Geral da Câmara, com gratificação de 60%.

Artigo 5º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, para os devidos fins.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 04 de janeiro de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal