PORTARIA 04/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando que o atual Presidente da Câmara Municipal tomou posse no último dia 01/01/23, o que gera a necessidade de se fazer uma reorganização administrativa e funcional de alguns servidores que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;

RESOLVE:

Artigo 1º - A Servidora Elaine Karoline do Nascimento Santos, RG **46307 SDS/PE, CPF ***004 264-**, fica exonerada do cargo comissionado de Diretora do Departamento de Comunicação.

Artigo 2º - O servidor Paulo Henrique Soares da Silva, RG **80807 SDS/PE, CPF ***362594-**, fica exonerado do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Controle Interno e nomeado para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Comunicação.

Artigo 3º - Júlio César Alexandre do Nascimento, RG **46649 SSP/PE, CPF ***552414-**, fica nomeado para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Controle Interno.

Artigo 4º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, para os devidos fins.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 04 de janeiro de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal