Portaria nº 9/2023
Portaria Nº 9/2023
PORTARIA Nº 9/2023
PORTARIA Nº 9/2023
TEXTO NA ÍNTEGRA
PORTARIA 09/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Considerando que o atual Presidente da Câmara Municipal tomou posse no último dia 01/01/23, o que gera a necessidade de se fazer uma reorganização administrativa e funcional de alguns servidores que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria 25/2022.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 02/01/23.
Publique-se e registre-se.
Salgueiro, 12 de janeiro de 2023.
Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá
Presidente da Câmara Municipal
AÇÕES RÁPIDAS
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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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