PORTARIA 11/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento administrativo de afastamento formulado pelo servidor público efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal de Pernambuco, tendo em vista sua aprovação no referido concurso público;

Considerando o disposto no artigo 1° da Lei Municipal 2257/2022;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica deferido o afastamento temporário do servidor público efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, RG **377286, CPF ***495903-**, ocupante do cargo de assistente da ouvidoria, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal de Pernambuco.

Parágrafo Único - Durante o afastamento temporário concedido, ficará suspenso o estágio probatório do servidor, bem como ficará suspensa sua remuneração, ficando assegurado o seu retorno ao cargo após o término do curso, mediante novo requerimento.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 06/01/23.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 12 de janeiro de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal