Portaria nº 12/2023
Portaria Nº 12/2023
PORTARIA Nº 12/2023
PORTARIA Nº 12/2023
Data de Publicação:
12/01/2023
Data de Homologação:
12/01/2023
Autor/Responsável: Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
Fica designado o servidor público da Câmara Municipal de Salgueiro Gleidson Rodrigo Martins de Sousa Gabriel Pacheco, RG **62775 SSP/PE, CPF ***132714-**, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, para desempenhar a função gratificada de Apoio ao Departamento de Assuntos Técnicos Legislativos, pelo que fica concedido ao mesmo a gratificação de 20% sobre os vencimentos, nos termos do Anexo VI da Lei Municipal 2214/2019
TEXTO NA ÍNTEGRA
PORTARIA 12/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Considerando que o atual Presidente da Câmara Municipal tomou posse no último dia 01/01/23, o que gera a necessidade de se fazer uma reorganização administrativa e funcional de alguns servidores que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;
Considerando que a Lei Municipal 2214/2019, em seu Anexo VI, dispõe sobre as funções gratificadas que podem ser atribuídas a servidores da Câmara Municipal de Salgueiro;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica designado o servidor público da Câmara Municipal de Salgueiro Gleidson Rodrigo Martins de Sousa Gabriel Pacheco, RG **62775 SSP/PE, CPF ***132714-**, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, para desempenhar a função gratificada de Apoio ao Departamento de Assuntos Técnicos Legislativos, pelo que fica concedido ao mesmo a gratificação de 20% sobre os vencimentos, nos termos do Anexo VI da Lei Municipal 2214/2019.
Artigo 2º - Fica designada a servidora pública da Câmara Municipal de Salgueiro Isabelle Marinna Sá de Vasconcelos Rozeno, RG **26068 SDS/PE, CPF ***325914-**, ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica, para desempenhar a função gratificada de Apoio ao Gabinete de Presidência, pelo que fica concedida à mesma gratificação de 20% sobre os vencimentos, nos termos do Anexo VI da Lei Municipal 2214/2019.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 02/01/23.
Publique-se e registre-se.
Salgueiro, 12 de janeiro de 2023.
Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá
Presidente da Câmara Municipal
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SOBRE ESTE TIPO
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