PORTARIA 016/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o afastamento temporário do servidor efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, que foi concedido pela Portaria 011/23, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal de Pernambuco, tendo em vista sua aprovação no referido concurso público;

Considerando o disposto na Lei Municipal 2.257/2022;

Considerando o requerimento de retorno ao exercício da função formulado pelo servidor, tendo em vista a conclusão da primeira etapa do curso de formação e o intervalo de tempo até a realização da segunda etapa do curso;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica deferido o retorno do servidor público efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, RG **.377.286, CPF ***.495.903-**, ao efetivo exercício do cargo de assistente da ouvidoria, a partir da data de publicação desta portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 02 de fevereiro de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal