Portaria nº 23/2023
Portaria Nº 23/2023
PORTARIA Nº 23/2023
PORTARIA Nº 23/2023
Data de Publicação:
27/02/2023
Data de Homologação:
27/02/2023
Autor/Responsável: Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
Fica deferido o afastamento temporário do servidor público efetivo Danilo da Silva Souza, RG *.*83.299 SDS/PE, CPF ***.234.664-**, do cargo de agente administrativo, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal de Pernambuco.
Parágrafo Único - Durante o afastamento temporário concedido, ficará suspenso o estágio probatório do servidor, bem como ficará suspensa sua remuneração, ficando assegurado o seu retorno ao cargo após o término do curso, mediante novo requerimento.
TEXTO NA ÍNTEGRA
PORTARIA 23/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Considerando o requerimento administrativo de afastamento formulado pelo servidor público efetivo Danilo da Silva Souza, para que possa participar do curso de formação da Polícia Penal de Pernambuco, tendo em vista sua aprovação no referido concurso público;
Considerando o disposto no artigo 1° da Lei Municipal 2257/2022;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica deferido o afastamento temporário do servidor público efetivo Danilo da Silva Souza, RG *.*83.299 SDS/PE, CPF ***.234.664-**, do cargo de agente administrativo, a fim de que possa participar do curso de formação da Polícia Penal de Pernambuco.
Parágrafo Único - Durante o afastamento temporário concedido, ficará suspenso o estágio probatório do servidor, bem como ficará suspensa sua remuneração, ficando assegurado o seu retorno ao cargo após o término do curso, mediante novo requerimento.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Publique-se e registre-se.
Salgueiro, 27 de fevereiro de 2023.
Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá
Presidente da Câmara Municipal
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SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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