PORTARIA 24/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a antiga reinvindicação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Salgueiro para que seja discutido e proposto o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os mesmos;

Considerando que o atual Presidente da Câmara Municipal comunga do entendimento de que é realmente necessário se iniciarem as discussões para que seja viabilizado um PCCR para os servidores efetivos do Poder Legislativo, o que certamente motivará e valorizará o trabalho que é desempenhado para mencionada classe;

Considerando que, nos termos dos artigos 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salgueiro, podem ser designadas comissões especiais temporárias de finalidades específicas para realizarem estudos e proferirem pareceres;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica designada uma comissão especial temporária para realizar estudos acerca da viabilidade e formular uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Salgueiro, a qual terá prazo de duração de 90 dias, prorrogável em caso de necessidade, e será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vereador Flávio Epaminondas de Lima Barros

Relator: Vereador Luís André Filgueira Sampaio

Membro: Vereador Agaeudes Sampaio Gondim

Membro: Vereador Mariano Barros de Oliveira e Sá

Membro: Vereadora Maria de Fátima de Carvalho Almeida

Artigo 2º - A comissão especial acima designada ainda terá seus trabalhos auxiliados por dois servidores da Casa Legislativa, a saber, Carlos Felipe de Oliveira Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo, e Paula Cristina Matias Chaves, ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica Legislativa.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 01 de março de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal