PORTARIA 32/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a necessidade de uma reorganização administrativa e funcional de alguns servidores que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;

Considerando que o artigo 2º da Lei Municipal 2429/2022 autoriza o Presidente da Câmara Municipal a conceder gratificações de função até 100% a servidores efetivos e comissionados, mediante justificativa;

Considerando que o Presidente da Câmara identificou que a servidora Maria Luiza Sampaio Leal Lucas, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, tem desempenhado suas atividades com destaque e enorme esforço de trabalho, inclusive se estendendo além do horário de funcionamento da Câmara;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica retirada a gratificação de 100% que havia sido concedida à servidora pública Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro, RG **78421 SDS/PE, CPF ***483344-**, ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica Legislativa, que havia sido concedida pela Portaria 112/2022.

Artigo 2º - Fica concedida gratificação de 100% à servidora pública Maria Luiza Sampaio Leal Lucas, RG **07924 SDS/PE, CPF ***310824-**, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete.

Artigo 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 01/03/23.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 15 de março de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal