PORTARIA nº 033/2023

EMENTA: DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 60, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133/21, de 1° de Abril de 2021,

RESOLVE:

Artigo 1°. Designar o Sra. Allany Ellen Passos Ferreira, servidora pública da Câmara Municipal de Salgueiro ocupante de cargo em comissão, RG **59093 SDS/PE, CPF ***185804-**;

Artigo 2°. Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: Edmar Parente de Sá, servidor público da Câmara Municipal de Salgueiro, RG **20157 SDS/PE, CPF ***853004-**, Mairton Ronaldo Pereira Lucas, servidor público da Câmara Municipal de Salgueiro RG **22573 SDS/PE, CPF ***030784-**.

Artigo 3°. São atribuições do Agente de Contratação e da equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise dos documentos fiscais.

Artigo 4º. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio acima relacionados poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto da Lei Federal nº 14.133/2021.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas retroagindo-se todos os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2023, para os devidos fins.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 01 de abril de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal