PORTARIA 36/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento de férias formulado pela servidora pública Juliana de Brito Borges Lima, ocupante do cargo efetivo, de agente administrativo, referente ao período aquisitivo de 2022;

Considerando que as férias são direito dos servidores públicos municipais, assegurado pelos artigos 83, § 3º, I, da Lei Orgânica Municipal, e 77 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 15 dias a servidora pública, Juliana de Brito Borges Lima, ocupante do cargo efetivo, de agente administrativo, referente ao período aquisitivo de 2022, com gozo a referente ao período aquisitivo de 2022/2023, que serão fracionados em dois períodos para gozo, sendo 15 (quinze) dias a partir de 02/05/23 a 16/05/23, e o restante a definir posteriormente.

Artigo 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias vigentes para o exercício do ano em curso.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 10 de abril de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal