PORTARIA 37/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a necessidade de fazer a reorganização administrativa e funcional de alguns servidores que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;

Considerando que o artigo 2º da Lei Municipal 2429/2022 autoriza o Presidente da Câmara Municipal a conceder gratificações de função até 100% a servidores efetivos e comissionados, mediante justificativa;

Considerando que o servidor João Ygor Parente de Carvalho Silva, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Ouvidoria, tem corriqueiramente trabalhado além de seu horário de expediente para conseguir atender toda a demanda que vem sendo registrada pela ouvidoria do Poder Legislativo, inclusive tendo de se deslocar in loco para a averiguação das demandas do povo;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida ao servidor João Ygor Parente de Carvalho Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Ouvidoria, uma gratificação de 100% sobre os vencimentos, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal 2429/2022.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 01/04/23.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 10 de abril de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal