PORTARIA 39/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o requerimento de licença-maternidade formulado pela servidora pública Jaqueline da Silva Amaro, ocupante do cargo comissionado de assessora de gabinete, nomeada pela Portaria 85/2022;

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora, de que necessita do afastamento a partir do dia 01/04/23, pelo período de 180 dias;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a licença-maternidade a servidora pública Jaqueline da Silva Amaro, ocupante do cargo comissionado de assessora de gabinete, pelo prazo de 180 dias, a partir de 01/04/23.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 01/04/23.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 01 de abril de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal