PORTARIA 42/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, no uso das

suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 277 e 279, XXVI, do

Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a necessidade de fazer a reorganização administrativa e funcional de alguns servidores

que ocupam cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo;

Considerando que a Lei Municipal 2214/2019, em seu Anexo VI, dispõe sobre as funções gratificadas

que podem ser atribuídas a servidores da Câmara Municipal de Salgueiro;

Considerando que a servidora Edmilsa Romão Parente, ocupante do cargo comissionado de assessora

de informática, tem corriqueiramente trabalhado além de seu horário de expediente para conseguir

atender toda a demanda que lhe tem sido solicitada, mostrando notável empenho no serviço;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida à servidora Edmilsa Romão Parente, ocupante do cargo de provimento em

comissão de assessora de informática, uma gratificação de 50% sobre os vencimentos, nos termos do

Anexo VI da Lei Municipal 2214/2019.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, mas retroagindo os efeitos a 01/04/23.

Publique-se e registre-se.

Salgueiro, 18 de abril de 2023.

Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá

Presidente da Câmara Municipal