Reunião nº 34/2025
Comissão de Justiça e Redação de Leis - 18/12/2025
FORMULAÇÃO DE PARECERES
REUNIÃO Nº 34/2025
Comissão:
Comissão de Justiça e Redação de Leis
Data: 18/12/2025
Horário:
14:00
Local: SEDE DA CAMARA
Período: 01/01/2025 - 31/12/2026
Número: 34
REALIZADA
Status
da Reunião
da Reunião
SIM
Possui
Pauta
Pauta
SIM
Possui
Ata
Ata
NÃO
Possui
Mídia
Mídia
Observações
Sob fundamento de formular pareceres dos projetos de Leis do Executivo n°14 e 17/2025, demandas inerentes desta comissão.
DOCUMENTOS E MÍDIAS
Áudio da Reunião
Nenhum áudio disponível
Vídeo da Reunião
Nenhum vídeo disponível
Arquivo da Pauta
Arquivo da Ata
Anexo da Reunião
Nenhum arquivo enviado
PAUTA DA REUNIÃO
Esta seção apresenta as matérias incluídas na pauta desta reunião. Clique no título da matéria para ver mais detalhes.
| Ordem | Matéria | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 1º | PLE 17/2025 (Projeto de Lei (Executivo)) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público com encargos e cláusula de reversão, mediante contrapartida imobiliária e destinação de interesse público, e dá outras providências.
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| 2º | PLE 14/2025 (Projeto de Lei (Executivo)) |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiamento de investimentos, e dá outras providências
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