Normas Jurídicas
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Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 953/1988 - Lei Ordinária
Data:
19 de julho de 1988
| Publicação: 19/07/1988
Ementa: Fixa o Quadro Permanente, Símbolos de Vencimentos e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 952/1988 - Lei Ordinária
Data:
16 de maio de 1988
| Publicação: 16/05/1988
Ementa: Dispensa juros e correção monetária sobre o pagamento do IPTU e ISS e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 951/1988 - Lei Ordinária
Data:
12 de maio de 1988
| Publicação: 12/05/1988
Ementa: Fixa o Quadro Permanente, Simbolos de Vencimentos e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 950/1988 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 1988
| Publicação: 26/04/1988
Ementa: Revoga o Artigo 3º da Lei nº 949/1988 de 17/03/1988, e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 950/1988 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 1988
| Publicação: 26/04/1988
Ementa: Revoga o Artigo 3º da Lei nº 949/1988 de 17/03/1988, e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 949/1988 - Lei Ordinária
Data:
17 de março de 1988
| Publicação: 17/03/1988
Ementa: Cria cargos, fixa vencimentos e dá outras Providenciaз.
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Municipal | - | ||
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LEI 948/1988 - Lei Ordinária
Data:
10 de março de 1988
| Publicação: 10/03/1988
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer demolição e dá outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 947/1988 - Lei Ordinária
Data:
20 de janeiro de 1988
| Publicação: 20/01/1988
Ementa: Fixa o Quadro Fermanente, Simbolos de Vencimentos e dá outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 946/1988 - Lei Ordinária
Data:
20 de janeiro de 1988
| Publicação: 20/01/1988
Ementa: Reajusta Vencimentos do Funcionlismo Público Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 945/1987 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 1987
| Publicação: 29/12/1987
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras provividencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 944/1987 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 1987
| Publicação: 30/11/1987
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa da AEDS para o exercicio de 1988.
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Municipal | - | ||
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LEI 943/1987 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 1987
| Publicação: 30/11/1987
Ementa: Autoriza desapropriação de terreno urbano que especifica.
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Municipal | - |