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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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1985 normas | 1985 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LEI 942/1987 - Lei Ordinária
Data: 17 de novembro de 1987 | Publicação: 17/11/1987
Ementa: Concede Abono de Emergencia de 30% (trinta por cento) e da outras providencias.
Municipal -
LEI 940/1987 - Lei Ordinária
Data: 8 de novembro de 1987 | Publicação: 08/11/1987
Ementa: Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município do Salgueiro, para o Exercício Financeiro de 1988.
Municipal -
LEI 941/1987 - Lei Ordinária
Data: 4 de novembro de 1987 | Publicação: 04/11/1987
Ementa: Faz equiparação salariale dá outras providências
Municipal -
LEI 939/1987 - Lei Ordinária
Data: 21 de julho de 1987 | Publicação: 21/07/1987
Ementa: Fixa o Quadro Fermanente, Simbolos de Vencimentos e dá outras Providencias.
Municipal -
LEI 938/1987 - Lei Ordinária
Data: 7 de julho de 1987 | Publicação: 07/07/1987
Ementa: Fixa e reajuşta vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal e dá outras Providências.
Municipal -
LEI 937/1987 - Lei Ordinária
Data: 7 de julho de 1987 | Publicação: 07/07/1987
Ementa: Corrige as Pensoes e dá outras Providências.
Municipal -
LEI 936/1987 - Lei Ordinária
Data: 13 de abril de 1987 | Publicação: 13/04/1987
Ementa: Cria Cargos, fixa Vencimentos e dá outras Providencias.
Municipal -
LEI 13/1987 - Lei Ordinária
Data: 10 de abril de 1987 | Publicação: 10/04/1987
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito e Especial e dá outras Providencias.
Municipal -
LEI 10/1987 - Lei Ordinária
Data: 10 de abril de 1987 | Publicação: 10/04/1987
Ementa: Concede aposentadoria por tempo de serviço, fixa Proventos e dá outras Providências.
Municipal -
LEI 933/1987 - Lei Ordinária
Data: 20 de março de 1987 | Publicação: 20/03/1987
Ementa: Reajusta Vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providências.
Municipal -
LEI 932/1987 - Lei Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 1987 | Publicação: 24/02/1987
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar, ao Serviço Social Educacional Santa Sofia, un terreno que menciona, e dá outras Providências.
Municipal -
LEI 931/1986 - Lei Ordinária
Data: 24 de novembro de 1986 | Publicação: 24/11/1986
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar, ao Estado de Pernambuco, o terreno que menciona e dá outras providências.
Municipal -