Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 930/1986 - Lei Ordinária
Data:
30 de outubro de 1986
| Publicação: 30/10/1986
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município do Salgueiro, para o Exercicio Financeiro de 1987.
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Municipal | - | ||
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LEI 929/1986 - Lei Ordinária
Data:
26 de setembro de 1986
| Publicação: 26/09/1986
Ementa: Dispensa multas, juros e correção monetária dos contribuintes em atraso.
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Municipal | - | ||
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LEI 928/1986 - Lei Ordinária
Data:
26 de setembro de 1986
| Publicação: 26/09/1986
Ementa: Modifica e consolida a legislação sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 927/1986 - Lei Ordinária
Data:
26 de agosto de 1986
| Publicação: 26/08/1986
Ementa: Autorisa o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes finaceiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 926/1986 - Lei Ordinária
Data:
24 de julho de 1986
| Publicação: 24/07/1986
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar, ao Centro Hospitalar Santo Antonio, o terreno que menciona e dá outras providências
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Municipal | - | ||
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LEI 925/1986 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1986
| Publicação: 23/07/1986
Ementa: Modifica e connsolida a legislação sobre gratificação e de produtividade fiscal de dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 17/1986 - Lei Ordinária
Data:
10 de junho de 1986
| Publicação: 10/06/1986
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras Frovidencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 923/1986 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 1986
| Publicação: 28/05/1986
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar, ao Estado de Pernambuco, o terreno que menciona e đá outras Frovidências.
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Municipal | - | ||
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LEI 922/1986 - Lei Ordinária
Data:
5 de maio de 1986
| Publicação: 05/05/1986
Ementa: Cria Pensão e đá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 921/1986 - Lei Ordinária
Data:
5 de maio de 1986
| Publicação: 05/05/1986
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 920/1986 - Lei Ordinária
Data:
4 de maio de 1986
| Publicação: 04/05/1986
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 919/1986 - Lei Ordinária
Data:
24 de abril de 1986
| Publicação: 24/04/1986
Ementa: Concede Isenção do Imposto sobre Serviços I.S.S., e dá outras Providencias.
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Municipal | - |