Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 738/1979 - Lei Ordinária
Data:
3 de novembro de 1979
| Publicação: 03/11/1979
Ementa: Estabelece o Orçamento Pluriamual de Investimentos do Municipio de Salgueiro para o triênio 1980/1982 e dá outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 737/1979 - Lei Ordinária
Data:
3 de novembro de 1979
| Publicação: 03/11/1979
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Salgueiro, para o Exercício de 1980 e dá outras providências
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Municipal | - | ||
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LEI 736/1979 - Lei Ordinária
Data:
26 de outubro de 1979
| Publicação: 26/10/1979
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 735/1979 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 1979
| Publicação: 22/10/1979
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como doação, um Imóvel e doar o referido Imóvel ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS.
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Municipal | - | ||
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LEI 734/1979 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 1979
| Publicação: 22/10/1979
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de terreno particular, por utilidade pública e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 733/1979 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 1979
| Publicação: 22/10/1979
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco-IPSEP, para vinculação dos Servidores do Município ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 5025, de 28 de abril de 1978.
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Municipal | - | ||
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LEI 732/1979 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 1979
| Publicação: 22/10/1979
Ementa: Dispensa dos Juros e Correção Monetaria dos Impostos Municipais a todos os contribuintes em atraso e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 731/1979 - Lei Ordinária
Data:
30 de agosto de 1979
| Publicação: 30/08/1979
Ementa: Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 730/1979 - Lei Ordinária
Data:
13 de agosto de 1979
| Publicação: 13/08/1979
Ementa: Dipõe sobre permuta de terreno do Município por terreno pertencente a particular e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 729/1979 - Lei Ordinária
Data:
13 de agosto de 1979
| Publicação: 13/08/1979
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a retificar metragem do terreno destinado a construção do IPSEP e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 728/1979 - Lei Ordinária
Data:
6 de agosto de 1979
| Publicação: 06/08/1979
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e då outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 727/1979 - Lei Ordinária
Data:
6 de agosto de 1979
| Publicação: 06/08/1979
Ementa: Reorganiza a estrutura do Quadro de Pessoal e dá outras providencias.
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Municipal | - |