Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 246/1963 - Lei Ordinária
Data:
10 de novembro de 1963
| Publicação: 10/11/1963
Ementa: Fica o Chefe do Erecutivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 256/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica o Prefeito autorizado a construir uma barragem no Sítio Santana.
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Municipal | - | ||
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LEI 255/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica o Prefeito do Municipio autorizado a construir no Sítio Cruzeiro do Sul.
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Municipal | - | ||
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LEI 254/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica o Prefeito do Município autorizado a construir um prédio para uma Escola Mínima, no sítio Penedo.
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Municipal | - | ||
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LEI 253/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica elevada de 1,30 % para 1,50 % a alíquota do Impôsto de Indústria e Profissões.
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Municipal | - | ||
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LEI 252/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica o Prefeito do Municipio autorizado a construir no Sítio Alazão, um prédio para uma Escola Minima.
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Municipal | - | ||
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LEI 251/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica adotada a tabela de vencimentos do funcionalismo público da Prefeitura.
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Municipal | - | ||
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LEI 250/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a majorar em 20% os tributos.
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Municipal | - | ||
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LEI 249/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica concedido ao funcionalismo da Prefeitura, ativo ou inativo, o Abono Familiar.
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Municipal | - | ||
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LEI 247/1963 - Lei Ordinária
Data:
9 de novembro de 1963
| Publicação: 09/11/1963
Ementa: Fica o Chefe do Erecutivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 248/1963 - Lei Ordinária
Data:
6 de novembro de 1963
| Publicação: 06/11/1963
Ementa: Fica o Chefe do Erecutivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 244/1963 - Lei Ordinária
Data:
11 de outubro de 1963
| Publicação: 11/10/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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Municipal | - |