Normas Jurídicas
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Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 858/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Cria Pensão à viúva de funcionária e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 857/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Mantém denominação de Praça Pública Praça dos Leões.
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Municipal | - | ||
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LEI 856/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer demolição de Predio do Patrimônio Municipal e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 855/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Autoriza fazer doação de Imóvel do Patrimônio Municipal e dá ou tras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 854/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 1984
| Publicação: 16/06/1984
Ementa: Autoriza contratar opereção de crédito e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 853/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 1984
| Publicação: 16/06/1984
Ementa: Cria Pensão à viuva de funcionário e dá outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 852/1984 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 1984
| Publicação: 18/05/1984
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 851/1984 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 1984
| Publicação: 18/05/1984
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 850/1984 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1984
| Publicação: 15/05/1984
Ementa: Autoriza a Permuta de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 849/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 1984
| Publicação: 16/04/1984
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 848/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 1984
| Publicação: 16/04/1984
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis do Fatrimônio Municipal e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 847/1984 - Lei Ordinária
Data:
6 de fevereiro de 1984
| Publicação: 06/02/1984
Ementa: Doa à COHAB terreno para construção de lagoa de tratamento e dá outras providencias.
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Municipal | - |