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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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1985 normas | 1985 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LEI 354/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de maio de 1966 | Publicação: 10/05/1966
Ementa: Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a promover a desapropriação da Biblioteca Francisoo Augusto.
Municipal -
LEI 351/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de maio de 1966 | Publicação: 10/05/1966
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Municipal -
LEI 342/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de maio de 1966 | Publicação: 10/05/1966
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a modificar convênio com o Departamento de Águas e Energia (DAE).
Municipal -
LEI 339/1966 - Lei Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 1966 | Publicação: 19/02/1966
Ementa: Fica o Prefeito do Municipio autorizado a permutar com o sr. Odon Duperron de Alencar Barros e sua mulher, uma área de terras ocupadas por este e de propriedade do Nunicipio.
Municipal -
LEI 337/1966 - Lei Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 1966 | Publicação: 19/02/1966
Ementa: Fica denominada "PONTE CORONEL MANUEL DE SÅ ARAUJO" a segunda ponte sobre o Canal Riachinho.
Municipal -
LEI 330/1966 - Lei Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 1966 | Publicação: 18/02/1966
Ementa: Fica aberto crédito especial.
Municipal -
LEI 329/1966 - Lei Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 1966 | Publicação: 18/02/1966
Ementa: Fica criada a função gratificada de Professoa de iniciação musical.
Municipal -
LEI 328/1966 - Lei Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 1966 | Publicação: 18/02/1966
Ementa: Fica extinto a função de Tratorista, bem como a função de auxiliar de Tratorista e ficam criados os cargos de Motorista e Auxiliar de Motorista do Serviço Rodoviário Municipal.
Municipal -
LEI 340/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de fevereiro de 1966 | Publicação: 10/02/1966
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção đo Imposto de Indústria e Profissões e Adicionais, as industrias de Macarrão, Doce, Biscoitos, e produtos correlatos.
Municipal -
LEI 336/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de fevereiro de 1966 | Publicação: 10/02/1966
Ementa: Fica o Prefeito do Municipio autorizado a doar ao Estado de Pernambuco, dois (2) terrenos.
Municipal -
LEI 335/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de fevereiro de 1966 | Publicação: 10/02/1966
Ementa: Fica declarado de utilidade publica para efeito de desapropriação, dois lotes de terrenos.
Municipal -
LEI 334/1966 - Lei Ordinária
Data: 10 de fevereiro de 1966 | Publicação: 10/02/1966
Ementa: Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a adquirir, sem concorrencia pública, um carro caçamba.
Municipal -