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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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1985 normas | 1985 municipais
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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LEI 304/1965 - Lei Ordinária
Data: 10 de janeiro de 1965 | Publicação: 10/01/1965
Ementa: Ficam criados os cargos de Arquivista (1), Almoxarife (1) - Serviços de Administração Geral.
Municipal -
LEI 293/1964 - Lei Ordinária
Data: 25 de novembro de 1964 | Publicação: 25/11/1964
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial.
Municipal -
LEI 25/1964 - Lei Ordinária
Data: 10 de novembro de 1964 | Publicação: 10/11/1964
Ementa: Fica o Prefeito Municipal de Salgueiro autorizado a abrir Créditos Suplementares.
Municipal -
LEI 289/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Ficam criados no Quadro 30.1 -Serviço de Administração Geral - Secretaria da Prefeitura, os cargos de Servente nível 1, Escriturária - nível 7.
Municipal -
LEI 286/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Fica concedida uma Pensão Nensal a ex-servidores e viúvas de ex-servidores.
Municipal -
LEI 285/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Fica concedida uma pensão mensal as antigas Professoras subvencionadas.
Municipal -
LEI 281/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Fica aprovado para o exercício financeiro de 1965, o Orçamento do Município do Salgueiro.
Municipal -
LEI 280/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Fica o Chefe do Chefe Municipal autorizado a majorar em 20% os tributos constantes das Tabelas Explicativas do exercício em Curso.
Municipal -
LEI 279/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Fica elevada de 1,5% para 1,7% a aliquota do Impôsto de Indústria e Profissões.
Municipal -
LEI 278/1964 - Lei Ordinária
Data: 23 de outubro de 1964 | Publicação: 23/10/1964
Ementa: Fica concedido aumento de 50% sobre os atuais vencimentos a todos os funcionarios ativos ou inativos.
Municipal -
LEI 277/1964 - Lei Ordinária
Data: 29 de agosto de 1964 | Publicação: 29/08/1964
Ementa: Fica transferido do Antigo Quadro 809.
Municipal -
LEI 276/1964 - Lei Ordinária
Data: 29 de agosto de 1964 | Publicação: 29/08/1964
Ementa: Ficam extintos, por desnecessários, os cargos de Fiscal de Escolas e o de Secretária do Grupo Osmundo Bezerra.
Municipal -