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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
11/02/2026 10:06:36
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
88/2023 Portaria Portaria nº 088/2023
RESOLVE: Artigo 1º - Fica exonerada a servidora Camylla Jorgina Alexandre e Silva, RG 8286998 SDS/PE, CPF 117.147.154-85, do cargo comissionado de Te...
31/07/2023
87/2023 Portaria Portaria nº 087/2023
Artigo 1°. Designar o Sra. Marina Henrique dos Santos, servidora da Câmara Municipal, RG 2003029123874, CPF 018.962.323-37, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO...
26/07/2023
86/2023 Portaria Portaria nº 086/2023
Considerando o requerimento de férias formulado pelo servidor público Kevyn Allan Tavares de Sá Lucena, ocupante do cargo comissionado, de assessor de...
18/07/2023
85/2023 Portaria Portaria nº 085/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Julia Gabriela dos Santos, ocupante de cargo temporário de Escriturária. Referente...
18/07/2023
82/2023 Portaria Portaria nº 082/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Maristela Almerinda dos Reis Santos, ocupante do cargo efetivo, de auxiliar de ser...
10/07/2023
81/2023 Portaria Portaria nº 081/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Débora Maria Sampaio Januário Alencar, ocupante do cargo efetivo, de Agente admini...
10/07/2023
80/2023 Portaria Portaria nº 080/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Alexandro Martins dos Santos, ocupante de contrato temporário, de Vigia, Referente...
18/07/2023
79/2023 Portaria Portaria nº 079/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Daniela dos Santos Silva, ocupante do cargo comissionado, de chefe de gabinete. Re...
10/07/2023
78/2023 Portaria Portaria nº 078/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Christian Douglas Ramos dos Santos, ocupante do cargo efetivo, de técnico em infor...
10/07/2023
77/2023 Portaria Portaria nº 077/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Camylla Jorgina Alexandre e Silva ocupante do cargo comissionado, de Tesoureira, R...
10/07/2023