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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
31/03/2026 05:41:39
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
70/2023 Portaria Portaria nº 070/2023
Artigo 1º - Fica nomeado Aurélio João Vieira de Barros, RG 3.590.191 SSP/PE, CPF 666.967.984-04, para o cargo comissionado de Diretor-Geral da Câmara,...
03/07/2023
69/2023 Portaria Portaria nº 069/2023
Artigo 1º - Fica exonerado o servidor Aurélio João Vieira de Barros, RG 3.590.191 SSP/PE, CPF 666.967.984-04, do cargo comissionado de Procurador-Gera...
30/06/2023
68/2023 Portaria Portaria nº 068/2023
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 1º da Portaria 56-A/2023, que havia concedido gratificação ao servidor comissionado Romero Rosa Sampaio, ocupante d...
30/06/2023
67/2023 Portaria Portaria nº 067/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Ana Carine Santos Pereira e Silva, ocupante do cargo comissionado de assessora de...
19/06/2023
66/2023 Portaria Portaria nº 066/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público Jônatas Freire Angelim, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete ao perí...
19/06/2023
65/2023 Portaria Portaria nº 065/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública Isabelle Marinna Sá de Vasconcelos Rozeno, ocupante do cargo comissionado de Coorde...
19/06/2023
64/2023 Portaria Portaria nº 064/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública Jane Cleide Ribeiro de Andrade, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Gabi...
19/06/2023
63/2023 Portaria Portaria nº 063/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público Diego Johnsom de Souza Santos, ocupante do cargo comissionado Chefe de Gabinete da...
19/06/2023
62/2023 Portaria Portaria nº 062/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Francisco Thayrone Albuquerque Torres da Silva, ocupante do cargo comissionado de...
19/06/2023
61/2023 Portaria Portaria nº 061/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Edmilsa Romão Parente, ocupante do cargo comissionado de assessora de informática...
19/06/2023
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