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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
11/02/2026 11:47:07
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
65/2023 Portaria Portaria nº 065/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública Isabelle Marinna Sá de Vasconcelos Rozeno, ocupante do cargo comissionado de Coorde...
19/06/2023
64/2023 Portaria Portaria nº 064/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública Jane Cleide Ribeiro de Andrade, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Gabi...
19/06/2023
63/2023 Portaria Portaria nº 063/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público Diego Johnsom de Souza Santos, ocupante do cargo comissionado Chefe de Gabinete da...
19/06/2023
62/2023 Portaria Portaria nº 062/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Francisco Thayrone Albuquerque Torres da Silva, ocupante do cargo comissionado de...
19/06/2023
61/2023 Portaria Portaria nº 061/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Edmilsa Romão Parente, ocupante do cargo comissionado de assessora de informática...
19/06/2023
60/2023 Portaria Portaria nº 060/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Nayane Kelly Oliveira Xavier, ocupante do cargo comissionado de chefe de gabinete...
19/06/2023
59/2023 Portaria Portaria nº 059/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Maria das graças de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de chefe de gabinete...
19/06/2023
58/2023 Portaria Portaria nº 058/2023
Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Emiliana de Jesus Aleixo, ocupante do cargo comissionado de assessora de gabinete...
19/06/2023
57/2023 Portaria Portaria nº 057/2023
Artigo 1º - Fica deferido o retorno do servidor público efetivo Lucas Vaniellyson Dantas, RG 11.377.286, CPF 066.495.903-20, ao efetivo exercício do c...
05/06/2023
56/2023 Portaria Portaria nº 056/2023
Artigo 1º - Fica exonerado o servidor Carlos Felipe de Oliveira Ribeiro, RG 9255620 SDS/PE, CPF 112179174-38, ocupante do cargo de provimento efetivo...
19/06/2023
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