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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
30/09/2025 12:37:40
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
61/2025 Portaria Portaria nº 61/2025
Fica Concedida a servidora Marina Henrique dos Santos, ocupante do cargo de Comissionado de Tesoureira, uma gratificação de 30% sobre seus vencimentos...
01/08/2025
60/2025 Portaria Portaria nº 60/2025
Designar o servidor público da Câmara Joelson Ferreira dos Santos, RG 61***70 SSP/PE e CPF 044.***.***-22, para exercer a função de membro da equipe d...
01/08/2025
59/2025 Portaria Portaria nº 59/2025
Retirar a Servidora Pública Marina Henrique dos Santos, RG 200******874, CPF 018.***.***-37, da função de membros da equipe de apoio do agente de cont...
31/07/2025
58/2025 Portaria Portaria nº 58/2025
Exonerar Edimilson Simão dos Santos Junior, RG 90***14 SDS/PE , CPF 704.***.***-73, no cargo comissionado de assessor especial de gabinete.
31/07/2025
53/2025 Portaria Portaria nº 53/2025
Fica Concedida a servidora Niedja Bandeira de Barros Marins, ocupante do cargo de Comissionado de Diretora do Departamento do Cerimonial, uma gratific...
03/06/2025
52/2025 Portaria Portaria nº 52/2025
Fica concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Mariza Freire da Silva, ocupante do cargo Efetivo, de Recepcionista, referente ao período aquis...
03/06/2025
51/2025 Portaria Portaria nº 51/2025
Conceder Vacância ao servidor público Cícero Josinaldo Patrício dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática apartir...
03/06/2025
50/2025 Portaria Portaria nº 50/2025
Nomear Leticia Rocha dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete de Pitel Filho.
03/06/2025
49/2025 Portaria Portaria nº 49/2025
Exonerar Maria Eduarda Silva Landim,no cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete de Pitel Filho.
03/06/2025
48/2025 Portaria Portaria nº 48/2025
Fica concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Anne Gabriele de Lima Santos, ocupante do cargo comissionado, de Assessor de Gabinete, referent...
15/05/2025
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