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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
08/11/2025 02:44:09
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
66/2025 Portaria Portaria nº 66/2025
Conceder licença-prêmio de um mês, a partir de 22/09/2025, para a servidora efetiva Débora Maria Januário Alencar, ocupante do cargo agente administra...
20/09/2025
65/2025 Portaria Portaria nº 65/2025
Fica Concedida a servidora Camille Silva Mairins e Souza, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, uma gratificação de 50% sobre seus venc...
01/09/2025
64/2025 Portaria Portaria nº 64/2025
Nomear Wenio Luiz da Silva Sampaio, RG 72.***.39 SDS/PE , CPF 057.***.***-04, no cargo comissionado de Assessor de Gabinete, do Gabinete de Pitel Filh...
12/08/2025
63/2025 Portaria Portaria nº 63/2025
Exonerar Maria Júlia Pereira Rocha, RG 11****29 SDS/PE , CPF 150.***.***-12, no cargo comissionado de Assessor de Gabinete, do Gabinete de Pitel Filho...
11/08/2025
62/2025 Portaria Portaria nº 62/2025
- Nomear Mirelly Caroline da Silva, RG 11.***.029 SDS/PE , CPF 169.***.***-70, no cargo comissionado de assessor especial de gabinete.
01/08/2025
61/2025 Portaria Portaria nº 61/2025
Fica Concedida a servidora Marina Henrique dos Santos, ocupante do cargo de Comissionado de Tesoureira, uma gratificação de 30% sobre seus vencimentos...
01/08/2025
60/2025 Portaria Portaria nº 60/2025
Designar o servidor público da Câmara Joelson Ferreira dos Santos, RG 61***70 SSP/PE e CPF 044.***.***-22, para exercer a função de membro da equipe d...
01/08/2025
59/2025 Portaria Portaria nº 59/2025
Retirar a Servidora Pública Marina Henrique dos Santos, RG 200******874, CPF 018.***.***-37, da função de membros da equipe de apoio do agente de cont...
31/07/2025
58/2025 Portaria Portaria nº 58/2025
Exonerar Edimilson Simão dos Santos Junior, RG 90***14 SDS/PE , CPF 704.***.***-73, no cargo comissionado de assessor especial de gabinete.
31/07/2025
53/2025 Portaria Portaria nº 53/2025
Fica Concedida a servidora Niedja Bandeira de Barros Marins, ocupante do cargo de Comissionado de Diretora do Departamento do Cerimonial, uma gratific...
03/06/2025