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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
17/08/2025 23:41:43
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
6/2025 Portaria Portaria nº 6/2025
Designar a comissão de Representação, integrada pelos Vereadores: Presidente: Léo Parente (PRD) Membros: Prof. Agaeudes (REPUBLICANOS)...
06/01/2025
5/2025 Portaria Portaria nº 5/2025
Nomear os Vereadores para as comissões abaixo relacionadas nas seguintes disposições: JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis: Presidente: Prof....
06/01/2025
4/2025 Portaria Portaria nº 4/2025
02/01/2025
3/2025 Portaria Portaria nº 3/2025
Joyce Quéren Fernandes Lima da Fonte Lopes,no cargo comissionado de Diretor de Controle Interno.
02/01/2025
2/2025 Portaria Portaria nº 2/2025
Nomear Isabelle Marinna Sá de Vasconcelos Rozeno, no cargo comissionado de diretor do departamento financeiro e Contábil.
02/01/2025
1/2025 Portaria Portaria nº 1/2025
Nomear Marina Henrique dos Santos - no cargo comissionado de Tesoureira.
02/01/2025
146/2023 Portaria Portaria nº 146/2023
EMENTA: REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUN...
21/12/2023
126/2023 Portaria Portaria nº 126/2023
Exonerar o servidor Erenildo Ferreira dos Santos, RG MG 12939507pc/mg, CPF 007.472.834-27, do cargo comissionado de chefe Exonerar o servidor Pedro Lu...
01/11/2023
125/2023 Portaria Portaria nº 125/2023
Fica exonerada a servidora Jaqueline da Silva Amaro, CPF 079747184-71, RG 7599631SDS/PE, do cargo comissionado de Asessora de Gabinete.
17/10/2023
123/2023 Portaria Portaria nº 123/2023
Fica Nomeada Maria do Socorro Dantas Matias, RG 521721003 SSP/SP, CPF 099723736-81, para o cargo comissionado de assessora de Gabinete .
17/10/2023
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