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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
01/09/2025 01:01:15
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
3/2022 Portaria Portaria nº 3/2022
Conceder a servidora EDILENE DE SÁ TORRES DUARTE, 30 (TRINTA) dias de férias relativas ao período de 2020 a 2021, a partir de 03/01/2022 a 01.02.2022
06/01/2022
2/2022 Portaria Portaria nº 2/2022
Conceder ao servidor EDMAR PARENTE DE SÁ, 30 (TRINTA) dias de férias relativas ao período de 2020 a 2021, a partir de 03/01/2022 a 01.02.2022.
06/01/2022
1/2022 Portaria Portaria nº 1/2022
Conceder a servidora JULIANA CLARISSA E SILVA, nos termos da legislação específica, 90 (noventa) dias de licença prêmio no período de 04/01/2022 a 03/...
04/01/2022
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