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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
18/08/2025 00:22:15
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
16/2025 Portaria Portaria nº 16/2025
Nomear José Henrique de Matos Pereira,no cargo comissionado de assessor de gabinete da vereadora Eliane Alves. Nomear Bruno da Silva Feitosa,no cargo...
09/01/2025
15/2025 Portaria Portaria nº 15/2025
Nomear José Vinicius de Oliveira Santos,no cargo comissionado de assessor de gabinete da vereadora Paizinha Patriota. Nomear Anna Beatriz Solano da S...
09/01/2025
14/2025 Portaria Portaria nº 14/2025
Nomear Romero Rosa Sampaio,no cargo comissionado de assessor de gabinete da vereadora Eduarda Sampaio. Nomear Edimilson Simão dos Santos Junior, no c...
09/01/2025
13/2025 Portaria Portaria nº 13/2025
Nomear Isabela Alencar Vidal Gondim,no cargo comissionado de assessor de gabinete do vereador Pitel Filho. Nomear Maria Eduarda Silva Landim,no cargo...
09/01/2025
12/2025 Portaria Portaria nº 12/2025
Nomear Deborah Dayse Dias Pereira,no cargo comissionado de assessor de gabinete do vereador Veronaldo Gonçalve Nomear José Donival Gonçalves Barros,n...
09/01/2025
11/2025 Portaria Portaria nº 11/2025
Nomear Anne Gabriela de Lima Santos,no cargo comissionado de assessor de gabinete do vereador Tiago Arraes Sampaio. Nomear Jônatas Freire Angelim, no...
09/01/2025
10/2025 Portaria Portaria nº 10/2025
Nomear Karoline Michelly Santana do Carmo,no cargo comissionado de assessor de gabinete do vereador Sávio Pires. Nomear Paula Mirelle Leal da Silva,...
09/01/2025
9/2025 Portaria Portaria nº 9/2025
Nomear Anna Maria Alencar do Nascimento,, no cargo comissionado de assessor de gabinete do vereador Cleber Freitas. Nomear Itallo da Silva Freitas,no...
09/01/2025
8/2025 Portaria Portaria nº 8/2025
Nomear Monique Marins Gondim Angelim,no cargo comissionado de assessor de gabinete do vereador Professor Agaeudes, Nomear Maria Cristina Santos Pere...
09/01/2025
7/2025 Portaria Portaria nº 7/2025
Designar o servidor público efetivo da Câmara Mairton Ronaldo Pereira Lucas, para exercer a função de agente de contratação, percebendo a gratificação...
07/01/2025