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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Ressaltamos que a última é a Portaria nº 05/2026

Atualizado em 10/02/2026

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Última atualização:
11/02/2026 06:24:46

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
108/2023	Portaria	Portaria nº 108/2023	Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Monique Marins Gondim Angelim, ocupante do cargo comissionado, de Assessora de Gab...	05/09/2023
107/2023	Portaria	Portaria nº 107/2023	Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidor público, Erenildo Ferreira dos Santos, ocupante do cargo comissionado, de Chefe de Gabinete,...	05/09/2023
106/2023	Portaria	Portaria nº 106/2023	Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidor público, Wilson dos Anjos Carvalho, ocupante do cargo comissionado, de Assessor de Assuntos...	05/09/2023
105/2023	Portaria	Portaria nº 105/2023	Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidor público, Romero Rosa Sampaio ocupante do cargo comissionado, de Chefe de Gabinete, Referente...	05/09/2023
104/2023	Portaria	Portaria nº 104/2023	Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Francisca Neuma Da Silva ocupante do cargo comissionado, de Assessora de Gabinete,...	05/09/2023
103/2023	Portaria	Portaria nº 103/2023	Artigo 1º - Fica exonerado o servidor Diana Sobreira de Menezes, RG 86027291 SSP/PR, CPF 074.056.874-40, ocupante do cargo de provimento efetivo de ag...	23/08/2023
102/2023	Portaria	Portaria nº 102/2023	Artigo 1º - Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público Gleidson Rodrigo Martins de Souza Gabriel Pacheco, ocupante do cargo comissionado d...	16/08/2023
101/2023	Portaria	Portaria nº 101/2023	ART 1º - FICA NOMEADO PAULO FERNANDO PEREIRA TORRES , RG 5.821.396 SDS/PE, CPF : 040.727.854 - 07, PARA O CARGO DE COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPART...	18/08/2023
100/2023	Portaria	Portaria nº 100/2023	Artigo 1º - Fica exonerado o servidor Júlio César Alexandre do Nascimento, RG 6.346.649 SSP/PE, CPF 045.552.414-95, do cargo comissionado de Diretor d...	17/08/2023
99/2023	Portaria	Portaria nº 099/2023	FICA CONCEDIDA AO SERVIDOR ALEX DE SUZA CARVALHO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHFE DE GABINETE, UMA GRATIFICAÇÃO DE 100% SOBR OS VENCIMENTOS NOS...	18/06/2023

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Câmara Municipal de Salgueiro

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