Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 205/1963 - Lei Ordinária
Data:
14 de fevereiro de 1963
| Publicação: 14/02/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 258/1963 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 1963
| Publicação: 10/01/1963
Ementa: Fica o Chefe do Exedutivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 235/1963 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 1963
| Publicação: 10/01/1963
Ementa: Fica concedido Abono-Familiar a todo funcionario Municipal à razão de 500,00 (quinhentos cruzeiros), para cada dependente.
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Municipal | - | ||
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LEI 223/1963 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 1963
| Publicação: 10/01/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a dar a várias ruas de nossa cidade os nomes de Francisco Ferreira Teles, Martinho Rodrigues de Carvalho, Raimundo de Sá Araújo e Antônio Vieira de Barros.
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Municipal | - | ||
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LEI 204/1962 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 1962
| Publicação: 28/12/1962
Ementa: Fica autorizada a transferencia de 1.000.000,00 (hum miíhão de cruzeiros) destinada ao Serviço de Estradas de Rodagens do Município,
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Municipal | - | ||
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LEI 198/1962 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 1962
| Publicação: 20/12/1962
Ementa: Fican criadas na sede do Município, quatro (4) Escolas de ensino primário, com funções gratificadas e que serão dirigidas por professoras tituladas.
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Municipal | - | ||
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LEI 4/1962 - Lei Ordinária
Data:
10 de dezembro de 1962
| Publicação: 10/12/1962
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares.
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Municipal | - | ||
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LEI 203/1962 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 1962
| Publicação: 04/12/1962
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 196/1962 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 1962
| Publicação: 04/12/1962
Ementa: Fica considerada de utilidade pública a Companhia Telefônica do Salgueiro.
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LEI 200/1962 - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 1962
| Publicação: 20/10/1962
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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LEI 199/1962 - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 1962
| Publicação: 20/10/1962
Ementa: Fica concedida uma gratificação de 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros) mensais, a ser Paga ao Secretário da Junta de Alistamento Militar deste Municipio.
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LEI 197/1962 - Lei Ordinária
Data:
4 de outubro de 1962
| Publicação: 04/10/1962
Ementa: Fica concedido, pelo prazo de 18 (dezoito) anos, autorização à Companhia Telefônica, para explorar o serviço Telefônico neste Município.
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