Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
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1985 normas | 1985 municipais
1985 normas | 1985 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 182/1962 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1962
| Publicação: 17/05/1962
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 189/1962 - Lei Ordinária
Data:
10 de maio de 1962
| Publicação: 10/05/1962
Ementa: Tansfere a importância de CR$ 100.000,00 (CEM MIl CRUZEIROS), centida na Verba Orçamentaria nº 8874 e, destinada ao Quinte Distrite deste Município, Verdejante.
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Municipal | - | ||
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LEI 181/1962 - Lei Ordinária
Data:
25 de fevereiro de 1962
| Publicação: 25/02/1962
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer permuta dos nomes das ruas Monsenhor Ambrosino Leite e Joaquim Sampaio.
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Municipal | - | ||
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LEI 180/1962 - Lei Ordinária
Data:
15 de fevereiro de 1962
| Publicação: 15/02/1962
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a doar à Secretaria de Agricultura o terreno necessário a construção de sua sede.
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Municipal | - | ||
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LEI 179/1962 - Lei Ordinária
Data:
10 de fevereiro de 1962
| Publicação: 10/02/1962
Ementa: Ficam criados os cargos de Tratorista- Nível 14, Ajudante de tratorista, Nível 12.
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Municipal | - | ||
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LEI 178/1961 - Lei Ordinária
Data:
29 de novembro de 1961
| Publicação: 29/11/1961
Ementa: Os Impostos Territorial Rural e de Tramsmissão dá Propriedade Imóvel "Inter-Vivos", até então pertencentes ao âmbito tributário do Estado, passarão, em face da Emenda nº 1-A a constituição Federal, a pertencer ao Município.
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Municipal | - | ||
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LEI 177/1961 - Lei Ordinária
Data:
16 de novembro de 1961
| Publicação: 16/11/1961
Ementa: Passa a denominar-se Rua CORNÉLIO DE BÆRROS MUNIZ E SÁ, a atual Rua nº 1, nesta cidade.
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Municipal | - | ||
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LEI 176/1961 - Lei Ordinária
Data:
16 de novembro de 1961
| Publicação: 16/11/1961
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 175/1961 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1961
| Publicação: 14/10/1961
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal auterizado a conceder um auxílio de CR$ 12.000,00 (DOSE MIL CRUZEIROS) a Escola Artezanal de Salgueiro.
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LEI 174/1961 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1961
| Publicação: 14/10/1961
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a construir na localidade Cruzeiro de Sul, um prédio para funcionamento de uma escola.
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LEI 173/1961 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1961
| Publicação: 14/10/1961
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial.
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LEI 172/1961 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1961
| Publicação: 14/10/1961
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a dispender a impertância de CR$ 80.000,00 (0ITENTA MIL CRUZEIROS), nos serviços de reparos de prédio do Açougue Público da Vila de Verdejante
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