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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Ressaltamos que a última é a Portaria nº 05/2026

Atualizado em 30/03/2026

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Última atualização:
16/09/2025 18:28:23

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
7/2023	Portaria	Portaria nº 7/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público Benícios Antônio da Silva Sousa, ocupante do cargo comissionado de assessor de gabinete, refere...	05/01/2023
6/2023	Portaria	Portaria nº 6/2023	Fica revogado o inciso VI do artigo 1º da Portaria 112/2022, retirando-se a gratificação de 100% da servidora Maria Cristina Santos Pereira, ocupante...	04/01/2023
5/2023	Portaria	Portaria nº 5/2023	A Servidora Tallita Danielle Freire Cordeiro, RG 59539 SDS/PE, CPF 378354-*, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Informática, fica exo...	04/01/2023
4/2023	Portaria	Portaria nº 4/2023	A Servidora Elaine Karoline do Nascimento Santos, RG 46307 SDS/PE, CPF 004 264-*, fica exonerada do cargo comissionado de Diretora do Departamen...	04/01/2023
3/2023	Portaria	Portaria nº 3/2023	A servidora Lillyan Rafaella Sampaio do Nascimento, RG 09167 SDS/PE, CPF 199 874-*, fica exonerada do cargo comissionado de Chefe de Gabinete....	04/01/2023
2/2023	Portaria	Portaria nº 2/2023	A servidora Nadja Vasconcelos Teles, RG 45640 SDS/PE, CPF 896804-*, fica exonerada do cargo comissionado de Assessora de Gabinete. A servidora...	04/01/2023
1/2023	Portaria	Portaria nº 1/2023	Presidente/Pregoeira: Allany Ellen Passos Ferreira, servidora pública da Câmara Municipal de Salgueiro ocupante de cargo em comissão, RG **59093 SDS/P...	04/01/2023
146/2022	Portaria	Portaria nº 146/2022	Art. 1º - Conceder a servidora NIEDJA BANDEIRA DE BARROS MARINS, 30 (TRINTA) dias de férias relativas aos 12 (doze) meses trabalhados em 2022, a parti...	30/12/2022
145/2022	Portaria	Portaria nº 145/2022	Art. 1º - Conceder a servidora JOSENILDA DA CONCEIÇÃO, 30 (TRINTA) dias de férias relativas aos 12 (doze) meses trabalhados em 2022, a partir de 05/01...	30/12/2022
144/2022	Portaria	Portaria nº 144/2022	Art. 1º Em caráter excepcional, será considerado ponto facultativo Nesta Casa Legislativa no dia 09 de dezembro de 2022	08/12/2022

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Câmara Municipal de Salgueiro

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