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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Ressaltamos que a última é a Portaria nº 05/2026

Atualizado em 10/02/2026

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Última atualização:
03/09/2025 00:14:15

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
32/2023	Portaria	Portaria nº 32/2023	Fica retirada a gratificação de 100% que havia sido concedida à servidora pública Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro, RG 78421 SDS/PE, CPF *4...	15/03/2023
31/2023	Portaria	Portaria nº 31/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Diana Sobreira Menezes, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, referente ao perío...	14/03/2023
30/2023	Portaria	Portaria nº 30/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro Sampaio, ocupante do cargo comissionado de assessora j...	14/03/2023
28/2023	Portaria	Portaria nº 28/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Francisca Maria Da Silva ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais referente ao...	14/03/2023
27/2023	Portaria	Portaria nº 27/2023	Fica deferido o retorno do servidor público efetivo Danilo da Silva Souza, RG 83299 SDS/PE, CPF 234664-*, ao efetivo exercício do cargo de agent...	13/03/2023
26/2023	Portaria	Portaria nº 26/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias ao servidor público, Pedro Paulo de Lira Melo, ocupante do cargo comissionado de assessor de informática, referente...	14/03/2023
26/2023	Portaria	Portaria nº 26/2023	A Sra. Sheylla dos Santos , RG 7893052 SSP/SP, CPF .965.174-*, fica nomeada para o cargo comissionado de Assessora de Gabinete.	02/03/2023
25/2023	Portaria	Portaria nº 25/2023	A servidora Lara Geovana de Oliveira Lisboa Sá, RG .97.985 SDS/PE, CPF *.871.534-, fica exonerada do cargo comissionado de Assessora de Gabinete...	01/03/2023
24/2023	Portaria	Portaria nº 24/2023	Fica designada uma comissão especial temporária para realizar estudos acerca da viabilidade e formular uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Re...	01/03/2023
23/2023	Portaria	Portaria nº 23/2023	Fica deferido o afastamento temporário do servidor público efetivo Danilo da Silva Souza, RG .83.299 SDS/PE, CPF *.234.664-, do cargo de agente...	27/02/2023

Mostrando 151 até 160 de 293 resultados

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