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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Ressaltamos que a última é a Portaria nº 05/2026

Atualizado em 31/03/2026

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Última atualização:
03/09/2025 00:26:43

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
39/2023	Portaria	Portaria nº 39/2023	Fica concedida a licença-maternidade a servidora pública Jaqueline da Silva Amaro, ocupante do cargo comissionado de assessora de gabinete, pelo prazo...	01/04/2023
38/2023	Portaria	Portaria nº 38/2023	Fica nomeada Nadja Vasconcelos Teles, RG 45640 SDS/PE, CPF .896.804-*, para o cargo comissionado de Assessora de Plenário, Símbolo CC.	18/04/2023
37/2023	Portaria	Portaria nº 37/2023	Fica concedida ao servidor João Ygor Parente de Carvalho Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Ouvidoria, uma gratificação...	10/04/2023
36/2023	Portaria	Portaria nº 36/2023	Ficam concedidas férias de 15 dias a servidora pública, Juliana de Brito Borges Lima, ocupante do cargo efetivo, de agente administrativo, referente a...	10/04/2023
33/2023	Portaria	Portaria nº 33/2023	Designar o Sra. Allany Ellen Passos Ferreira, servidora pública da Câmara Municipal de Salgueiro ocupante de cargo em comissão, RG **59093 SDS/PE, CPF...	01/04/2023
32/2023	Portaria	Portaria nº 32/2023	Fica retirada a gratificação de 100% que havia sido concedida à servidora pública Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro, RG 78421 SDS/PE, CPF *4...	15/03/2023
31/2023	Portaria	Portaria nº 31/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Diana Sobreira Menezes, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, referente ao perío...	14/03/2023
30/2023	Portaria	Portaria nº 30/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Maria Lívia de Lima Leal Alves Monteiro Sampaio, ocupante do cargo comissionado de assessora j...	14/03/2023
28/2023	Portaria	Portaria nº 28/2023	Ficam concedidas férias de 30 dias a servidora pública, Francisca Maria Da Silva ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais referente ao...	14/03/2023
27/2023	Portaria	Portaria nº 27/2023	Fica deferido o retorno do servidor público efetivo Danilo da Silva Souza, RG 83299 SDS/PE, CPF 234664-*, ao efetivo exercício do cargo de agent...	13/03/2023

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Câmara Municipal de Salgueiro

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